Política de Privacidade

1. Introdução

A presente Política de Privacidade é emitida em conformidade com a Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais em Posse de Particulares do México (LFPDPPP) e seu Regulamento, bem como com as disposições aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais nas jurisdições onde o Serviço opera.

Esta política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais quando você utiliza a plataforma Temis.

2. Responsável pelo Tratamento

TEMIS AI, Inc., sociedade constituída sob as leis do estado de Delaware, Estados Unidos, com domicílio em 131 Continental Dr, Suite 305, Newark, DE 19713, Estados Unidos, é a responsável pelo tratamento de seus dados pessoais.

Site: https://temis.app | https://temis.inc — E-mail de contato: legal@temis.app

3. Dados Pessoais Coletados

Dados de identificação e contato: nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, país de residência.

Dados profissionais: cargo, nome da organização, departamento, número de registro profissional, especialidades jurídicas.

Dados de uso: consultas realizadas, documentos analisados, áudio de voz captado pelo microfone quando você utiliza a função de ditado, histórico de conversas com o assistente de IA, preferências de configuração.

Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, dados de cookies e tecnologias similares, registros de acesso e atividade na plataforma.

4. Finalidades do Tratamento

Finalidades primárias (necessárias para a prestação do Serviço): (a) criar e administrar sua conta de usuário; (b) processar suas consultas jurídicas por meio de inteligência artificial; (c) fornecer resultados de pesquisa e análise de documentos; (d) gerenciar o faturamento e a cobrança; (e) prestar suporte técnico e atendimento ao cliente.

Finalidades secundárias (exigem seu consentimento): (a) enviar comunicações sobre novas funcionalidades, atualizações e ofertas; (b) realizar análises estatísticas e de melhoria do Serviço; (c) personalizar sua experiência na plataforma. Se não quiser que seus dados sejam tratados para finalidades secundárias, você pode manifestar-se enviando um e-mail para legal@temis.app.

5. Base Legal do Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais fundamenta-se em: (a) seu consentimento, dado ao aceitar esta Política de Privacidade e os Termos de Uso do Serviço; (b) a execução do contrato de prestação de serviços entre você e a Temis; (c) o interesse legítimo da Temis em melhorar e garantir a operação do Serviço, conforme estabelecido na LFPDPPP e em seu Regulamento.

6. Direitos ARCO

Conforme a LFPDPPP, você tem direito de Acesso, Retificação, Cancelamento e Oposição (direitos ARCO) em relação aos seus dados pessoais.

Para exercer qualquer desses direitos, você deverá apresentar sua solicitação por escrito ao e-mail legal@temis.app, incluindo: (a) nome completo e e-mail registrado; (b) descrição clara do direito que deseja exercer; (c) documentos que comprovem sua identidade ou a representação legal, conforme o caso.

A Temis responderá à sua solicitação em um prazo máximo de vinte (20) dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação completa. Se procedente, as alterações serão efetivadas dentro dos quinze (15) dias úteis seguintes à comunicação da resposta.

7. Transferências de Dados

Para a prestação do Serviço, seus dados podem ser transferidos para os seguintes destinatários: (a) Google Cloud Platform (Vertex AI), para o processamento de consultas e a geração de documentos por meio de inteligência artificial; (b) provedores de serviços de infraestrutura em nuvem; (c) provedores de serviços de pagamento; (d) PostHog e Google Analytics, para a análise de uso da plataforma; (e) Sentry, para o registro de erros técnicos e falhas do aplicativo. Os servidores desses provedores estão localizados nos Estados Unidos.

Todas as transferências são realizadas sob acordos de processamento de dados que garantem um nível adequado de proteção. Os provedores de IA operam sob uma política de zero retenção de dados de usuário para treinamento de modelos.

8. Uso de Inteligência Artificial

O Serviço utiliza modelos de inteligência artificial fornecidos pelo Google (Vertex AI) para processar suas consultas jurídicas e gerar documentos. É importante que você saiba que:

(a) Suas consultas são processadas por modelos de IA para gerar respostas relevantes. (b) A Temis não utiliza seus dados nem suas consultas para treinar ou melhorar modelos de inteligência artificial de terceiros. (c) Os provedores de IA operam sob acordos contratuais que proíbem a retenção ou o uso de seus dados para fins distintos do processamento imediato das consultas. (d) Os resultados gerados por IA são de natureza informativa e não constituem assessoria jurídica. (e) Quando você utiliza a função de ditado por voz, o áudio captado pelo microfone é transcrito e enviado ao Google (Vertex AI) para processar sua consulta, nas mesmas condições de proteção e não retenção descritas nesta política.

A proibição de treinamento é contratual: os Termos de Serviço do Google Cloud dispõem que o Google não utiliza os dados do cliente do Vertex AI para treinar ou melhorar seus modelos, e que esses dados são processados unicamente para prestar o serviço contratado.

9. Conexão com ChatGPT e Claude

Você pode conectar sua conta da Temis ao ChatGPT, da OpenAI, ou ao Claude, da Anthropic, por meio do servidor da Temis em https://mcp.temis.app/mcp. Cada conexão exige a sua autorização na Temis e um plano que a inclua. Esta seção descreve os dados que a Temis trata quando você usa essa conexão.

Dados que a Temis recebe: apenas os que o ChatGPT ou o Claude enviam às ferramentas da Temis, ou seja, os termos de busca, os identificadores das fontes consultadas, as citações verificadas e as perguntas dirigidas à ferramenta ask_temis. Se o assistente incluir nesses dados informações da sua conversa, essas informações chegam à Temis. A Temis não tem acesso ao restante das suas conversas no ChatGPT ou no Claude. A Temis processa esses dados com os provedores descritos nas seções 7 e 8.

Dados que a Temis conserva: (a) as perguntas feitas com ask_temis e suas respostas, que são salvas como conversas no seu histórico da Temis e conservadas como qualquer outra conversa (seção 11); (b) um registro de cada conexão com o aplicativo conectado, a data em que foi conectado e a data do último uso; a conexão expira 30 dias após a sua última renovação e nunca dura mais de 90 dias; (c) o consumo de tokens de cada chamada, sem o seu conteúdo, que é descontado do saldo do seu plano; (d) um evento de análise de produto por chamada, com o aplicativo de origem, a ferramenta usada, o resultado, a duração e o número de resultados, sem o conteúdo da consulta, e, no caso de ask_temis, um evento com o tamanho da pergunta e o identificador da conversa, sem o seu texto; (e) registros técnicos de operação no Google Cloud, que podem incluir parte do texto das buscas e das perguntas, e o registro digital ou a clave das teses consultadas, e que são conservados por 30 dias. Se uma chamada falhar, os detalhes técnicos do erro são enviados ao Sentry (seção 7).

O ChatGPT e o Claude são serviços da OpenAI e da Anthropic. O que você escreve neles e as respostas que a Temis lhes entrega são tratados conforme as políticas de privacidade dessas empresas, que a Temis não controla.

Revogação: você pode encerrar uma conexão a qualquer momento em Configurações → Conexões, dentro da Temis; a partir desse momento, o ChatGPT ou o Claude não podem mais consultar a Temis com a sua conta. Você também pode remover o conector no ChatGPT ou no Claude; para encerrar também a conexão na Temis, desconecte-a em Configurações → Conexões. Alterar a sua senha encerra todas as suas conexões. Encerrar uma conexão não exclui as conversas já salvas no seu histórico; você pode solicitar a exclusão delas conforme a seção 11.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Temis utiliza cookies e tecnologias similares para: (a) manter sua sessão ativa e suas preferências de configuração (cookies essenciais); (b) analisar o uso da plataforma e melhorar o desempenho (cookies analíticos); (c) lembrar suas preferências de idioma e visualização (cookies funcionais).

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento do Serviço.

11. Retenção de Dados

Seus dados pessoais serão conservados durante o tempo em que você mantiver uma conta ativa no Serviço, mais um período adicional necessário para cumprir obrigações legais, resolver controvérsias e fazer cumprir nossos acordos.

O histórico de consultas e conversas é conservado para oferecer a você acesso contínuo às suas pesquisas anteriores. Você pode solicitar a exclusão do seu histórico a qualquer momento nas configurações da sua conta ou por solicitação a legal@temis.app.

12. Medidas de Segurança

A Temis implementa medidas de segurança administrativas, técnicas e físicas para proteger seus dados pessoais contra perda, uso não autorizado, acesso, divulgação, alteração ou destruição. Essas medidas incluem:

Criptografia de dados em trânsito (TLS 1.2 ou superior) e em repouso (AES-256). Controles de acesso baseados em funções. Registros de auditoria dos eventos de conta e segurança. Rede privada sem acesso direto pela internet e políticas de acesso mínimo necessário para o pessoal autorizado.

13. Menores de Idade

O Serviço é destinado exclusivamente a pessoas maiores de dezoito (18) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Se descobrirmos que coletamos dados de um menor, nós os excluiremos imediatamente.

14. Alterações à Política de Privacidade

A Temis poderá modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão notificadas por e-mail para o endereço registrado em sua conta e mediante aviso destacado na plataforma com pelo menos trinta (30) dias de antecedência à sua entrada em vigor.

15. Contato

Para consultas relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, você pode nos contatar em:

TEMIS AI, Inc. — 131 Continental Dr, Suite 305, Newark, DE 19713, Estados Unidos.

E-mail: legal@temis.app